Processo 0004371-40.2016.8.14.0047
TJPA • Execução Fiscal
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PROCESSO: 0004371-40.2016.8.14.0047 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA OUTROS INTERESSADOS: [] Vistos, SENTENÇA O ESTADO DO PARÁ propôs execução fiscal em face de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA, as partes devidamente qualificadas. A Certidão de Dívida Ativa indica como origem da dívida “parcelamento revogado”, aponta como tipo de tributo “dívida ativa ICMS” e menciona, como fundamento legal da dívida, os arts.
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