Processo 0004374-58.2026.8.25.0040
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101512 NÚMERO ÚNICO: 0004374-58.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ANNE DANIELLE DOS SANTOS NEVES ADV. : ANNE DANIELLE SANTOS NEVES - OAB: 11456-SE REQUERIDO : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADV. : YASMIN BREHMER HANDAR - OAB: 97751-PR DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98 DO CPC. O CASO EM ANÁLISE DEMANDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POR ISSO, R
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