Processo 0004395-49.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tribunal
Número CNJ
0004395-49.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
16/04/2026
Polo Ativo
GEORGE SOUZA DA CRUZAutor
Polo Passivo
Advogados
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
IGOR MAKIO BRASIL KANEHIRAAdvogado
Última movimentação
Forte nestas razões, JULGO PROCEDENTE os pleitos elencados na petição inicial, para condenar o Requerido a implementar a Gratificação de Curso nos vencimentos da Parte Autora, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) no prazo de 60 (sessenta) dias. Ainda, condeno o Requerido ao pagamento do
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