Processo 0004396-09.2026.8.26.0002
TJSP • Cumprimento de Sentença
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Processo 0004396-09.2026.8.26.0002 (processo principal 1019696-28.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marlene Ferreira - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença decorrente de ação que teve por objeto o restabelecimento de plano de saúde cancelado pela operadora em razão de alegada inadimplência. Consta que a parte autora ajuizou a demanda principal buscando a declaração de nulidade do cancelamento do contrato e o
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