Processo 0004398-37.2025.4.05.0000
TRF5 • Conflito de Jurisdição
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Seção CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 0004398-37.2025.4.05.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2A VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITADO: JUÍZO DA 14A VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte em face do Juízo da 14ª Vara Federal da mesma Seção Judiciária, visando à definição do órgão jurisdicional competente par
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