Processo 0004411-65.2018.8.14.0010
TJPA • Recurso Especial
Última movimentação
PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0004411-65.2018.8.14.0010 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: SANDRO RODRIGUES BALIEIRO REPRESENTANTE: ALIRA CRISTINA DE MENEZES PEREIRA (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO (PROCURADORIA DE JUSTIÇA) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID 31230070) interposto por Sandro Rodrigues Balieiro, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferid
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.