Processo 0004413-93.2022.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202290202058 NÚMERO ÚNICO: 0004413-93.2022.8.25.0008 REQUERENTE : BRISAS VIDA BELA CONDOMÍNIO CLUBE ADV. : THIAGO PÉRICLES BISPO PEREIRA - OAB: 10067-SE REQUERIDO : AÇO SERGIPE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. ADV. : MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711-SE DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARIA DE MATERIAIS, REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, COM O OBJETIVO DE ELUCIDAR O NEXO DE CAUSALIDADE E A RESPONSABILIDADE. CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 95, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJA REALIZADO DE FORMA RATEADA ENTRE AS PARTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA. ASSIM, NOMEIO O SR. EMERSON DE ANDRADE MONTEIRO, PERITO QUE JÁ É HABILITADO PARA RECEBER COMUNICAÇÃO VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA,AO PASSO QUE DETERMINO QUE SEJA INTIMADO PARA INFORMAR SEU INTERESSE EM DESEMPENHAR O MÚNUS DE PERITO NESTE FEITO. DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO DESIGNADO DA SUA NOMEAÇÃO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CUMPRA O QUANTO DISPOSTO NO ART. 465, § 2º DO CPC. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, INTIME-SE AS PARTES PARA PROCEDEREM COM O PAGAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PORCENTAGENS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS, DEPOSITANDO EM JUÍZO O VALOR CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 95, CAPUT E § 1º DO CPC. DEVERÁ SER INFORMADO AO(À) PERITO(A) QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO É DE 20 (VINTE) DIAS. APÓS SUA CONFIRMAÇÃO, PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, NOTADAMENTE QUANTO À DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO QUANTO À NECESSIDADE DE O(A) PERICIANDO(A) COMPARECER AO LOCAL DA PERÍCIA. AINDA, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DESTE DESPACHO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAREM QUESITOS. POR FIM, COM A ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NESTE MOMENTO, A FIM DE QUE AGUARDE O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PERICIAL, VISTO QUE EVENTUALMENTE PODERÁ SER OBJETO DE PERGUNTAS EM ASSENTADA.

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