Processo 0004416-58.2019.8.08.0030

TJES • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0004416-58.2019.8.08.0030
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete Des. Robson Luiz Albanez
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004416-58.2019.8.08.0030 EMGTE: JOAO CARLOS DORO E KELLY CHRISTIAN MARTINS DA COSTA DORO EMGDO: ANTONIO CARLOS ROCHA RELATOR: DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENDA A NON DOMINO. NULIDADE ABSOLUTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUA

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