Processo 0004418-77.2026.8.25.0040

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202654001449 NÚMERO ÚNICO: 0004418-77.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (I.D.O.P.) ADV. : DURCIVAL LIMA DE JESUS - OAB: 13967-SE INTERDITANDO(A) : . (I.D.O.P.) DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA FORMULADO NA INICIAL, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 87 DA LEI N.º 13.1

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.