Processo 0004420-65.2026.8.25.0034
TJSE • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202652001065 NÚMERO ÚNICO: 0004420-65.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (L.S.D.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.S.D.J.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO REPORTO-ME, INICIALMENTE, AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMALIZADO PELA PARTE AUTORA. DISPÕE O ART. 98 DO CPC, QUE SERÁ BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA TODO AQUELE QUE NÃO POSSUI RECURSOS SUFICIENTES PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS DO PROCESSO. NESSE
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