Processo 0004423-86.2024.4.05.8503
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004423-86.2024.4.05.8503 AUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO do(a) AUTOR: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA - SE10047 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01). 2. Fundamentação Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial (LOAS), NB 713.464.532-1, requerido em 21/06/2023, indeferido c
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