Processo 0004431-96.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610100097 NÚMERO ÚNICO: 0004431-96.2026.8.25.0001 REQUERENTE : FLAVIANO DE SOUSA BARBOSA ADV. : TAUANA FABRÍCIA PEREIRA CANDIDO - OAB: 18065-SE REQUERENTE : SIMONE MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADV. : TAUANA FABRÍCIA PEREIRA CANDIDO - OAB: 18065-SE REQUERENTE : CÉLIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADV. : TAUANA FABRÍCIA PEREIRA CANDIDO - OAB: 18065-SE REQUERENTE : MÁRCIA ESTELA DE ALMEIDA BARBOSA ADV. : TAUANA FABRÍCIA PEREIRA CANDIDO - OAB: 18065-SE REQUERENTE : ENZO MARCO BARBOSA ADV. : TAUANA FABRÍCIA PEREIRA CANDIDO - OAB: 18065-SE REQUERIDO : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADV. : PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - OAB: 34804-DF DECISÃO....: (...)ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. NESSE CONTEXTO, DELIMITO O ESCOPO DA PROVA PERICIAL ATUARIAL, A QUAL DEVERÁ SE RESTRINGIR À ANÁLISE TÉCNICA DOS ELEMENTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS E ATUARIAIS RELACIONADOS AOS REAJUSTES APLICADOS AO PLANO “CASSI FAMÍLIA II”, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, MEDIANTE EXAME DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE E DOS DADOS UTILIZADOS PELA REQUERIDA, COM VISTAS A FORNECER SUBSÍDIOS OBJETIVOS ACERCA DA METODOLOGIA EMPREGADA, DOS CRITÉRIOS ADOTADOS E DA CONSISTÊNCIA INTERNA DOS PARÂMETROS CONSIDERADOS, SEM EMISSÃO DE JUÍZO JURÍDICO-CONCLUSIVO. NOMEIO COMO PERITA JUDICIAL PRISCILA SANTOS PORTAL, DEVENDO SER INTIMADO ELETRONICAMENTE POR MEIO DO PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA (PAJ). O PERITO, ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CURRÍCULO COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, CONTATO PROFISSIONAL ATUALIZADO E DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, §2º, DO CPC. APRESENTADA A PROPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 95 DO CPC, EM RAZÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. FIXO, DESDE LOGO, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, A CONTAR DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. FICAM DESDE JÁ, AS PARTES, INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CPC. COM FULCRO NO ART. 470, II, DO CPC, FIXO DESDE JÁ OS SEGUINTES QUESITOS: 1. OS REAJUSTES APLICADOS AO PLANO DE SAÚDE “CASSI FAMÍLIA II”, NO PERÍODO DE 2022 A 2025, ENCONTRAM RESPALDO EM CRITÉRIOS TÉCNICO-ATUARIAIS VÁLIDOS E COMPATÍVEIS COM AS NORMAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR? 2. OS ÍNDICES UTILIZADOS PELA REQUERIDA GUARDAM CORRESPONDÊNCIA COM DADOS EFETIVOS DE SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DE CUSTOS ASSISTENCIAIS DO GRUPO DE BENEFICIÁRIOS ANALISADO? 3. A METODOLOGIA ADOTADA PARA CÁLCULO DOS REAJUSTES (INCLUINDO EVENTUAL SINISTRALIDADE) É TECNICAMENTE ADEQUADA, TRANSPARENTE E AUDITÁVEL? 4. IDENTIFIQUE E DISCRIMINE A VARIAÇÃO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS (MÉDICO-HOSPITALARES) UTILIZADA PELA REQUERIDA NO PERÍODO ANALISADO, INDICANDO OS ÍNDICES CONSIDERADOS E SUA RELAÇÃO COM OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE APLICADOS. 5. INDIQUE QUAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, ATUARIAIS E ECONÔMICAS RELATIVAS AOS REAJUSTES FORAM EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADAS AOS BENEFICIÁRIOS, ESPECIFICANDO OS DOCUMENTOS E COMUNICAÇÕES APRESENTADAS. 6. É POSSÍVEL APURAR EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELOS AUTORES E AQUELES QUE SERIAM DEVIDOS SEGUNDO CRITÉRIOS ATUARIAIS…

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