Processo 0004432-55.2018.8.05.0248
TJBA • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0004432-55.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JANIEL DA COSTA CRUZ Advogado(s): FABIO BASTOS (OAB:BA78548-A), ALVARO ALMEIDA LOPES (OAB:BA84626-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 103406199) interposto por JANIEL DA COSTA CRUZ, com fundamento no artigo
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