Processo 0004433-98.2025.8.25.0034

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202552000984 NÚMERO ÚNICO: 0004433-98.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : MARIA SÃO PEDRO MEIRELES DE JESUS ADV. : CARLOS ADILSON SANTOS - OAB: 6073-SE EXECUTADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXARIA SALVADOR LTDA ADV. : ARY NEWTON BELO PINA - OAB: 9008-BA DECISÃO/DESPACHO....: AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVO QUE O DESPACHO PROFERIDO EM 17/09/2025 DETERMINOU A PENHORA DOS BENS INDICADOS NA PEÇA IMEDIATAMENTE ANTERIOR. UMA VEZ QUE OS BENS ESTÃO LOCALIZADOS EM COMARCA SITUADA NO ESTADO DA BAHIA, FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA TAL DESIDERATO. A PARTE CREDORA, FRISE-SE, NÃO É BENEFICIÁRIA DO BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL A MISSIVA NÃO FOI CUMPRIDA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PERANTE O VENERANDO TJBA. CONSEQUENTEMENTE, NOS DESPACHOS SEGUINTES A PARTE CREDORA FOI INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO À MARCHA PROCESSUAL, RECOLHENDO AS CUSTAS OU POSTULANDO OUTRA MEDIDA, DESISTINDO DA EFETIVAÇÃO DAQUELA. NO ENTANTO, EM SUAS RECENTES MANIFESTAÇÕES, A PARTE EXEQUENTE FORMULOU PEDIDOS INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA PRESENTE ETAPA DO PROCEDIMENTO COMUM (AS QUAIS DIZEM RESPEITO À ANÁLISE DE PROVAS, ATIVIDADE ÍNSITA À FASE DE CONHECIMENTO). EM DUAS OPORTUNIDADES, ESTE JUÍZO DETERMINOU À PARTE EXEQUENTE QUE IMPULSIONASSE O FEITO POSTULANDO A MEDIDA QUE ENTENDESSE ADEQUADA PARA A SATISFAÇÃO DO SEU DIREITO DE CRÉDITO, NO QUE FOI SOLENEMENTE IGNORADO. DECERTO, PODERIA ESTE ÓRGÃO JURISDICIONAL NESTE ATO EXTINGUIR A PRESENTE DEMANDA SATISFATIVA. NO ENTANTO, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO, PELA ÚLTIMA VEZ, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA, EM 05 DIAS: I - RECOLHER AS CUSTAS PERANTE O TJBA E JUNTAR O RESPECTIVO COMPROVANTE NESTES AUTOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE À PENHORA DETERMINADA ANTERIORMENTE OU; II - DESISTIR DA MEDIDA E POSTULAR FUNDAMENTADAMENTE OUTRA QUE ENTENDA ADEQUADA PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. CASO NENHUMA DAS ALTERNATIVAS ANTERIORES ESTEJA PRESENTE NOS PEDIDOS DA PEÇA A SER EVENTUALMENTE ACOSTADA PELA PARTE, ENTEDERÁ ESTE JUÍZO QUE ELA NÃO POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A EXTINGUIRÁ, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO III, DO CÓDIGO DE RITOS.

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