Processo 0004446-78.2025.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202590302020 NÚMERO ÚNICO: 0004446-78.2025.8.25.0008 REQUERENTE : SORAYA VJEKOSLAV ADV. : JOAO LUCAS DA SILVA ALMEIDA LISBOA - OAB: 17818-SE REQUERENTE : MIGUEL VJEKOSLAV ADV. : JOAO LUCAS DA SILVA ALMEIDA LISBOA - OAB: 17818-SE REQUERIDO : TOMAZ DOS SANTOS FEITOSA ADV. : EVA MARINE FEITOSA DOS SANTOS - OAB: 15726-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA: A) CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 612,07 (SEISCENTOS E DOZE REAIS E SETE CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSOLIDADOS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO (SÚMULA 43 DO STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ); B) CONDENAR O RÉU A CUSTEAR AS DESPESAS MÉDICAS, FISIOTERÁPICAS E PSICOLÓGICAS FUTURAS QUE SE FIZEREM ESTRITAMENTE NECESSÁRIAS EM DECORRÊNCIA EXCLUSIVA DAS LESÕES ADVINDAS DO ACIDENTE EM TELA, ATÉ A PLENA CONVALESCENÇA (ART. 949, CC), CUJOS VALORES DEVERÃO SER APURADOS EM REGULAR FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; C) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ); D) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERPOSTO EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, § 1º, DO CPC). HAVENDO APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, § 2º, DO CPC). APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 1.010, § 3º, DO CPC). TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRA-SE O PROVIMENTO E, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.

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