Processo 0004455-91.2024.4.05.8503
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004455-91.2024.4.05.8503 AUTOR: JOSILDE SANTOS BISPO ADVOGADO do(a) AUTOR: LAERTE PEREIRA FONSECA - SE6779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01). 2. Fundamentação Demanda: ação em a parte autora acima identificada requer a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a lhe conceder pensão por morte em virt
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