Processo 0004457-85.2025.8.17.2480

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004457-85.2025.8.17.2480 AUTOR(A): LUIZ CLEMENTE TORRES RÉU: LUIZ MARIANO DE LIMA FILHO, JOSEANE BATISTA DE LIMA S E N T E N Ç A Vistos, etc. 1-) RELATÓRIO LUIZ CLEMENTE TORRES ajuizou Ação de Reintegração de Posse, com pedido de tutela de urgência, em face de LUIZ MARIANO DE LIMA FILHO e JOSEANE BATISTA DE LIMA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora alega e requer, basicamente, o que se segue: “[...] I – DOS FATOS. DO ESBULHO SOBRE 06 (SEIS) LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO AUTOR, QUE SEMPRE ESTEVE NA POSSE DOS BENS. AUTOR TEM A PROPRIEDADE FORMAL. IMÓVEIS REGISTRADOS EM CARTÓRIO DESDE 24/04/1990. RÉUS ADQUIRIRAM PRECARIAMENTE OS TERRENOS EM 10/08/2022 EM MANIFESTA MÁ-FÉ. RÉUS NUNCA EXERCERAM O PODER DE FATO SOBRE OS LOTES. DA CONTEXTUALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO VICIADA DOS TERRENOS. VENDA “A NON DOMINO” 1. De acordo com as Certidões do Cartório de Registro de Imóveis em anexo, o autor é legítimo proprietário dos lotes de terreno próprios para construção nº’s 3, 4, 11, 12, 13 e 14 da Quadra C, da Rua Projetada R-1, Loteamento Jardim Imperial, bairro Santa Maria Goreti, deste Município de Caruaru. Vide planta da quadra de propriedade do autor: [...] 2. Atualmente, em função da alteração da nomenclatura dos logradouros, os lotes 3 e 4 estão situados na Rua Corveta, e os lotes 11, 12, 13 e 14 estão situados na Rua Umbelina Silva dos Santos, conforme extraído dos Memoriais Descritivos em anexo, juntados da Ação de Usucapião nº 0009149-64.2024.8.17.2480. Colaciona-se, a título de exemplo, o croqui do Lote 11: [...] 3. Ao todo, portanto, são 06 (seis) lotes de terreno, os quais estão devidamente descritos nas certidões anexas, todos adquiridos mediante respectivas Escrituras Pública de Compra e Venda, lavradas entre os dias 24/04/1990 e 25/04/1990, no 2º Tabelionato de Imóveis de Caruaru. 4. O autor adquiriu todos esses lotes de ETELMINO GOMES DA SILVA, conforme está registrado nas matrículas dos imóveis. 5. Ocorre que, para surpresa do demandante, um homem idoso, nascido em 12/04/1934, atualmente com quase 91 (noventa e um) anos, e que já passou por internação hospitalar após contrair o vírus SARS-CoV-2 (durante a pandemia), tomou conhecimento da existência da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, tombado sob o nº 0009149-64.2024.8.17.2480, em trâmite na (nessa) 4ª Vara Cível, proposta pelos RÉUS em face do AUTOR, no intuito de adquirir a propriedade dos 06 (seis) lotes de terra acima indicados. 6. Até o advento da pandemia causada pela COVID-19, doença contraída em dezembro/2020, conforme documentos médico-hospitalares em anexo, o autor visitava frequentemente as áreas de sua propriedade. Todavia, ao padecer da citada enfermidade, paciente de idade avançada, então com mais de 86 anos, e pertencente ao famigerado grupo de risco, terminou sendo internado no Real Hospital Português, na cidade do Recife, a partir de 13/12/2020. 7. Passou por todos os estágios e sintomas, precisou ser entubado, e somente em 19/02/2021 recebeu alta hospitalar, mas careceu seguir em tratamento e recuperação em Programa de Atenção Domiciliar (home care), consoante documentos inclusos. 8. Diante das sequelas deixadas pela doença, dificuldade de locomover-se e dificuldades para enxergar, o demandante ficou sem condições físicas e psicológicas de fazer a adequada…

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