Processo 0004460-06.2025.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586004474 NÚMERO ÚNICO: 0004460-06.2025.8.25.0059 REQUERENTE : JOSÉ IZIDIO BARBOSA ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO : BANCO ITAU CONSIGNADO ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO....: (...)SENDO ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO: 1. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO EM SEU NOME (ÚLTIMOS 03 MESES), A EXEMPLO DE FATURAS DE ENERGIA, ÁGUA, LUZ ETC. ESCLARECE-SE QUE NÃO SERÁ SUFICIENTE A JUNTADA APENAS DE CERTIDÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL; 1.1. CASO RESIDA EM IMÓVEL QUE NÃO SEJA DE SUA PROPRIEDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUNTO A DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIRMADA PELO PROPRIETÁRIO. NOS CASOS DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ASCENDENTE/DESCENDENTE DA PARTE AUTORA, SERÁ DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DA REFERIDA DECLARAÇÃO, REPUTANDO-SE COMO SUFICIENTE A COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO. 2. CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERENTE É PESSOA NÃO ALFABETIZADA, REGULARIZAR O MANDATO, TRAZENDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OU INSTRUMENTO DE MANDATO LEGÍTIMO E REGULAR, ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS, ACOSTANDO-SE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA, HIPÓTESE ESTA EM QUE A PARTE REQUERENTE DEVE RATIFICAR EM AUDIÊNCIA A OUTORGA DE PODERES AO CAUSÍDICO. 3. JUNTAR DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA A ROGO. 4. INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 319, VII, DO CPC. 5. ESCLARECER O LAPSO TEMPORAL DURANTE O QUAL OCORRERAM OS DESCONTOS, O VALOR DEBITADO MENSALMENTE, O IMPORTE TOTAL DESCONTADO, O NÚMERO DO CONTRATO QUE OS ORIGINOU, O NÚMERO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O QUAL RECAÍRAM E, AINDA, COM O FITO DE PROVAR AS REFERIDAS ALEGAÇÕES, ACOSTAR AOS AUTOS HISTÓRICO DE CRÉDITOS DO CITADO BENEFÍCIO, BEM COMO EXTRATOS ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE TODOS OS DESCONTOS. 6. INFORMAR SE HOUVE TRANSFERÊNCIA A CONTA DE SUA TITULARIDADE DO VALOR DO EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE CONTRATADO JUNTO AO REQUERIDO. 7. ACOSTAR AOS AUTOS HISTÓRICO DE CRÉDITOS DO CITADO BENEFÍCIO, BEM COMO EXTRATOS ATESTANDO A EXISTÊNCIA DOS DESCONTOS OCORRIDOS NOS MESES DE SETEMBRO DE 2018, ATÉ O MÊS DE ABRILDE 2021, HAJA VISTA QUE INFORMOU A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS NESSES MESES, TODAVIA, NÃO FORAM APRESENTADOS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES.(...)

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