Processo 0004463-04.2026.8.25.0001

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202612700066 NÚMERO ÚNICO: 0004463-04.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LAÍSA DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : GUSTAVO SANTOS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : CAIQUE DE ALMEIDA SANTOS ADV. : CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR - OAB: 825-B-BA DECISÃO....: ... DECLARO O FEITO SANEADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NESTE JUÍZO PARA O DIA 15/09/2026, ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NA MODALIDADE MISTA(PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA). CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA RESIDE NO ESTADO DA BAHIA, FACULTO A SUA PARTICIPAÇÃO DE FORMA REMOTA, DEVENDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OCORRER DE FORMA MISTA, CABENDO À PARTE REQUERIDA BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS E ACESSAR O LINK A SEGUIR DA VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJDHMTK3MWQTY2ZJMY00ZTDILWEYNGMTOTQ2ODI5NMFJZTK1%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2230F6D61D-EE33-40DF-B7B2-C7C4D53A213B%22%7D DA MESMA FORMA, FACULTO A PARTICIPAÇÃO REMOTA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR AMBAS AS PARTES QUE RESIDAM FORA DO ESTADO DE SERGIPE, MEDIANTE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE TAL CIRCUNSTÂNCIA NOS AUTOS, CABENDO À PARTE QUE AS ARROLOU DILIGENCIAR PARA QUE A TESTEMUNHA DISPONHA DE EQUIPAMENTO E CONEXÃO ADEQUADOS PARA ACESSO AO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, ATRAVÉS DO MESMO LINK ACIMA INDICADO, SOB PENA DE REPUTAR-SE PRECLUSA A OITIVA CASO NÃO VIABILIZADA A CONEXÃO NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE E VIA DEFENSORIA PÚBLICA. O REQUERIDO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO APRESENTOU TEMPESTIVAMENTE SEU ROL DE TESTEMUNHAS POR ADVOGADO PARTICULAR CONSTITUÍDO (FL. 66), CABE AO PRÓPRIO CAUSÍDICO INFORMAR OU INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS QUANTO AO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, QUANTO À MODALIDADE REMOTA DE PARTICIPAÇÃO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 455, CAPUT, DO CPC. JÁ QUANTO À TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA (FL. 108), INCIDE A EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 455, §4º, IV, DO CPC, COMPETINDO A ESTE JUÍZO PROMOVER SUA INTIMAÇÃO. EXPEÇA A SECRETARIA O RESPECTIVO MANDADO DE INTIMAÇÃO EM NOME DA TESTEMUNHA DAIANA ARAÚJO DO NASCIMENTO, CIENTIFICANDO-LHE DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA, BEM COMO, SENDO O CASO, DA MODALIDADE REMOTA DE PARTICIPAÇÃO, NOS TERMOS ACIMA FACULTADOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EVENTUAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE AJUSTES PELAS PARTES SOBRE A PRESENTE DECISÃO, FICANDO ELAS CIENTES DE QUE, COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO ALUDIDO LAPSO, A PRESENTE DECISÃO SANEADORA SE TORNARÁ ESTÁVEL, CONFORME DISPÕE O ART. 357, § 1º DO NCPC. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 15/09/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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