Processo 0004463-59.2024.4.05.8312

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004463-59.2024.4.05.8312 AUTOR: LUCENI ALVES XAVIER ADVOGADO do(a) AUTOR: LINDEMBERGUE GOMES DE FREITAS - PE34128 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01. 2. FUNDAMENTOS De início, friso não terem sido encontrados processos conexos que configurem l

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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