Processo 0004477-26.2026.4.05.8101

1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação O(A) AUTOR(A) não compareceu à perícia designada em procedimento administrativo instaurado perante o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em razão do

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