Processo 0004478-60.2024.8.25.0027

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202450001087 NÚMERO ÚNICO: 0004478-60.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : NIVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149-SE ADV. : GERUZA EMANUELLE AVELINO DOS SANTOS - OAB: 10224-SE EXECUTADO : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADV. : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827-SE SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR NIVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS EM FACE DE ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, VISANDO À SATISFAÇÃO DE CRÉDITO RECONHECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202250000337. NO CURSO DA EXECUÇÃO, FORAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, INCLUSIVE MEDIANTE PESQUISAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. AO FINAL, NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. EM 06/08/2026, A EXEQUENTE APRESENTOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE MOSTRARIA, NO MOMENTO, INÓCUO, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 775 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, “O EXEQUENTE TEM O DIREITO DE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMA MEDIDA EXECUTIVA”. NO CASO CONCRETO, A EXEQUENTE MANIFESTOU DE FORMA EXPRESSA SUA VONTADE DE DESISTIR DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE OPOSIÇÃO DO EXECUTADO AO PEDIDO. COM EFEITO, O FEITO REGISTRA ANTERIOR DECURSO DE PRAZO DO EXECUTADO SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, INEXISTINDO ÓBICE PROCESSUAL AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, MOSTRA-SE CABÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. RESSALTE-SE QUE A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DESISTÊNCIA, NÃO IMPLICA RENÚNCIA AO CRÉDITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO, LIMITANDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISÃO À PRESENTE FASE EXECUTIVA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES SERÃO SUPORTADAS NA FORMA DA LEI, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CASO DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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