Processo 0004481-05.2026.8.25.0040
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101548 NÚMERO ÚNICO: 0004481-05.2026.8.25.0040 REQUERENTE : EVANILSON SILVA SANTANA ADV. : RAFAELA DE FARIAS RIBEIRO - OAB: 18140-SE REQUERENTE : RENILDE CARDOSO DO NASCIMENTO ADV. : RAFAELA DE FARIAS RIBEIRO - OAB: 18140-SE REQUERIDO : ENERGISA/SE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE D
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