Processo 0004493-37.2026.8.25.0034
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202652001092 NÚMERO ÚNICO: 0004493-37.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (D.D.J.S.) ADV. : KALINE FONSECA SANTANA - OAB: 18153-SE REQUERIDO : . (V.D.S.) DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR D.J.S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA ELIS JAYNE DE JESUS SANTOS, EM FACE DE VICENTE DOS SANTOS, PELO RITO ESPECIAL DE ALIMENTOS. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VISLUMBRO TRATAR-SE DE REQUERE
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