Processo 0004496-78.2026.8.04.5400
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito proposta por ELIZANGELA MARQUES LOPES em face do BANCO BRADESCO S/A. Atesta a requerente que os descontos referentes ao Pacote de Serviço Cesta B. Expresso vêm ocorrendo desde o ano de 2020 conforme extrato bancário de mov. 1.6 a 1.9. O requerido apresentou contrato de não adesão a partir do ano de 2025 (mov. 15.2). Há pedido de condenação por danos morais. Em consonância com a decisã
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