Processo 0004511-58.2026.8.25.0034

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652101069 NÚMERO ÚNICO: 0004511-58.2026.8.25.0034 REQUERENTE : GENALDO DA SILVA DIAS ADV. : JOSÉ EDIGAR SANTOS DE ARAÚJO - OAB: 15857-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO....: DIANTE DAS RAZÕES ACIMA ADUZIDAS, INDEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE TUTELA DE URGÊNCIA POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO (CDC, ARTS. 2º E 3º), ADVIRTA-SE A PARTE REQUERIDA DE QUE, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, O ÔNUS DA PROVA PODERÁ SER INVERTIDO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, CDC, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE TODAS AS PARTES COOPEREM PARA A OBTENÇÃO DE UMA DECISÃO DE MÉRITO JUSTA, EFETIVA E EM PRAZO RAZOÁVEL (CPC, ART. 6º C/C CF, ART. 5º, LXXVIII). JUSTIFICO A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 334 DO CPC, HAJA VISTA QUE A ASSENTADA CONCILIATÓRIA TEM SE MOSTRADO IMPRODUTIVA QUANDO A PARTE DEMANDADA SE CONFIGURA EM EMPRESAS DO GÊNERO DA ORA DEMANDADA, SEM PREJUÍZO DE, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE DEMANDADA, DESIGNAR-SE TAL ATO PROCESSUAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MEIO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 246, §1º, CPC, EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. HAVENDO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, COM CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 343, 350, 351 E 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR, PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR. DECORRIDO O PRAZO, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ATRAVÉS DO DJE, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE OUTROS TIPOS DE PROVA, ESPECIFICANDO-OS EM CASO POSITIVO, CIENTIFICANDO-OS QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.

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