Margarida Alves de Araujo — Processo 0004515-76.2026.8.17.2990
Processo 0004515-76.2026.8.17.2990 · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0004515-76.2026.8.17.2990?
No Tribunal de Justiça de Pernambuco, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.
Quem são as partes do processo 0004515-76.2026.8.17.2990?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Margarida Alves de Araujo.
Como acompanhar o processo 0004515-76.2026.8.17.2990?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.
Processo nº 0004515-76.2026.8.17.2990 IMPETRANTE: MARGARIDA ALVES DE ARAUJO IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA SENTENÇA Vistos etc I - RELATÓRIO MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO, devidamente qualificada e representada, impetrou mandado de segurança com pedido liminar, em face de ato omissivo atribuído ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OLINDA, igualmente identificado, objetivando a determinação para que a autoridade coatora realize visita domiciliar e proceda à atualização do seu Cadastro Único (CadÚnico), visando o restabelecimento de benefício assistencial. A impetrante narra ser pesso
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