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Margarida Alves de Araujo — Processo 0004515-76.2026.8.17.2990

Processo 0004515-76.2026.8.17.2990 · Tribunal de Justiça de Pernambuco

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 0004515-76.2026.8.17.2990 é da Justiça Estadual (Pernambuco), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Margarida Alves de Araujo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0004515-76.2026.8.17.2990?

No Tribunal de Justiça de Pernambuco, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.

Quem são as partes do processo 0004515-76.2026.8.17.2990?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Margarida Alves de Araujo.

Como acompanhar o processo 0004515-76.2026.8.17.2990?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 11/09/2026

Processo nº 0004515-76.2026.8.17.2990 IMPETRANTE: MARGARIDA ALVES DE ARAUJO IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA SENTENÇA Vistos etc I - RELATÓRIO MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO, devidamente qualificada e representada, impetrou mandado de segurança com pedido liminar, em face de ato omissivo atribuído ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OLINDA, igualmente identificado, objetivando a determinação para que a autoridade coatora realize visita domiciliar e proceda à atualização do seu Cadastro Único (CadÚnico), visando o restabelecimento de benefício assistencial. A impetrante narra ser pesso

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