Processo 0004528-37.2026.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688101360 NÚMERO ÚNICO: 0004528-37.2026.8.25.0053 REQUERENTE : RAFAEL VIANA DOS SANTOS ADV. : ROMÁRIO NASCIMENTO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6854-SE REQUERIDO : INSS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, O ART. 334 DO CPC PRECONIZA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. CONTUDO, NO POLO PASSIVO FIGURA A AUTARQUIA FEDERAL PARA A QUAL A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS RECLAMA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

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