Processo 0004531-20.2020.8.14.0049

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Tv. Mestre Rocha, Fórum Salvador Borborema, Centro, 68790-000, Santa Izabel do Pará Telefone (ligação): 91 3205-3201 / E-mail: 1crimsantaizabel@tjpa.jus.br Número do Processo: 0004531-20.2020.8.14.0049 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Dano Qualificado (5571) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Réu: NALCIVANDO PAZ CUNHA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação penal em que NALCIVANDO PAZ CUNHA foi denunciado pela conduta prevista no art. 163, I, do CP c/c art. 7º, IV, da Lei nº 11.340/2006 (Num. 78666965). Narra a denúncia: “Consoante noticiam os autos de inquérito Policial, indicados em epígrafe, aos dias 05/08/2020, o denunciado ameaçou e causou danos em bens de sua ex-companheira, Maciquele Fernandes. Segundo relato adrede apresentado na inquisa, a vítima conviveu em união estável com o denunciado por um ano e onze meses, e após encerrado o relacionamento, no dia 31/07/2020, ele deixou o local de morada comum. Passados alguns dias o denunciado retornou ao local de morada comum e disse a ofendida que retornaria sempre que assim desejasse, pois a casa era sua propriedade, tendo então danificado as fechaduras do acesso à habitação. Antes de deixar novamente a ofendida passou a ameaçar sua ex-companheira, afirmando: "SE TU COLOCAR ALGUÉM AQUI VOU COLOCAR FOGO CONTIGO DENTRO" (textuais). Passados alguns dias, mais precisamente no dia 09/08/2020, o denunciado retornou a casa e de maneira agressiva tentou despejar a vítima de sua residência, retirando vários móveis do local, tendo depois desistido, por fim tomou o telefone celular da vítima e apagou arquivos contendo fotos e áudios. Retornando ao local no dia 16/08/2020, encontrando-se a vítima em casa acompanhada de um amigo, o denunciado ao chegar lhe disse: "EU QUE MANDO AQUI, SE ESSE TEU AMIGO DORMIR AQUI EU VOU TOCAR FOGO NA CASA" (textuais), danificando o telefone celular da vítima, da marca Samsung, em seguida, com a mão no rosto da ofendia, acrescentou: "TU NÃO TEM DIREITO NESSA CASA, EU TE MOSTRO SE TU COLOCAR ALGUÉM AQUI". A testemunha Willans Thiago Fernandes Serra, filho da vítima, afirmou que estava com sua mãe e um amigo da família quando o denunciado chegou ao local se portando de maneira agressiva e ao perceber que a ofendida estava filmando o denunciado tomou-lhe o telefone, danificou o aparelho e em seguida ameaçou atear fogo na casa enquanto estes estivessem dormindo. Após alguns dias, perante a Autoridade Policial o denunciado prestou depoimento alegando que retornou à residência porque ficou sabendo do caso amoroso de sua ex-companheira, e que de maneira tranquila tentou conversar pedindo que esta não levasse ninguém para a casa por uma questão de respeito, até resolverem a separação e a partilha dos bens, mas a mesma teria começado a filmar, então confessa que danificou o celular mas nega que esteja ameaçando sua ex-companheira de morte”. A denúncia foi recebida em 06/10/2020 (Num. 78666967 - Pág. 1). Citação em Num. 78666971 - Pág. 2. Resposta à acusação em Num. 78666975. Não sendo o caso de absolvição sumária, determinou-se o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento (Num. 78666976 - Pág. 1). Em audiência de instrução e julgamento, foi decretada a revelia do réu, ouvida a vítima e a testemunha WILLIANS THIAGO FERNANDES (Num. 103364963). Juntada do laudo pericial (Num. 134797049). Em alegações finais, o MP…

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