Processo 0004537-75.2026.4.05.8108
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004537-75.2026.4.05.8108 AUTOR: FRANCISCA NADIA SILVA FREIRES ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA ALVES BRITO - CE50327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da qual a parte autora almeja a concessão de salário-maternidade, mediante o pagamento das parcelas do benefício, corrigidas monetariamente
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