Processo 0004551-45.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 22810/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600709812 NÚMERO ÚNICO: 0004551-45.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202210500266 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) AGRAVANTE - H.A.M.S........................... ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE AGRAVADO - M.D.L.G.M........................... ADVOGADO - MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111/SE AGRAVADO - J.F.M.................. ADVOGADO - MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111/SE AGRAVADO - K.K.G.D.A................................. ADVOGADO - MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111/SE INTERESSADO - C.M.G.S.-.H............................. ADVOGADO - AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. RECALCITRÂNCIA DA PARTE EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER.MULTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELA EXECUTADA,BEM COMO MANTEVE A ORDEM DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A MULTA FOI APLICADA DE MODO DEVIDO E SE O BLOQUEIO VIA SISBAJUD FOI REGULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3.A ORDEM DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, EFETIVADA EM 02/07/2025, NO MONTANTE DE R$ 257.441,58, CORRESPONDEU À PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA APRESENTADA PELOS EXEQUENTES EM 18/06/2025, QUE REFLETE O CRÉDITO EXEQUENDO NOS MOLDES DEFINIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.4.A QUESTÃO CENTRAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% FOI DEFINITIVAMENTE DIRIMIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE NO BOJO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202300727684.5.HOUVE RECALCITRÂNCIA DA PARTE AGRAVANTE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,O QUE JUSTIFICA O VALOR DA MULTA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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