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O que significa a classe "AGRAVO DE EXECUçãO PENAL"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Edison Soares x Ministério Público Do Estado De São Paulo - Processo nº 0004556-86.2026.8.26.0502 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0004556-86.2026.8.26.0502

Classe

AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Órgão julgador

Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)

Partes do processo

Edison SoaresPolo Ativo

Ministério Público Do Estado De São PauloPolo Passivo

Kátia Caroline Batista FernandesAdvogado(a)

Andamentos

2 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

03/07/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004556-86.2026.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agrav…

17/06/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 0004556-86.2026.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Edison…

Perguntas sobre o processo 0004556-86.2026.8.26.0502

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O que significa a classe "AGRAVO DE EXECUçãO PENAL"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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