Processo 0004557-16.2020.8.16.0064

TJPR • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0004557-16.2020.8.16.0064
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Vara Criminal de Castro
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, S/n - Esq. C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3309-3051 - E-mail: cast-2vj-s@tjpr.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): Osmar do Rocio Monteiro de Souza PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Gyordano Brenno Weschenfelder Bordignon, da Vara Criminal de Castro, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Crimes de Trânsito, sob nº 0004557-16.2020.8.16.0064, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) Osmar do Rocio Monteiro de Souza, e vítima Estado do Paraná,   e , portador(a) do RGque não foi possível localizar pessoalmente a(s) Osmar do Rocio Monteiro de Souzaparte(s) Promovido 61782320 SSP/PR e CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 31/03/1974, filho(a) de Roseli Silva de Souza e JOSE DE JESUS , motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua para MONTEIRO DE SOUZAINTIMAÇÃOPAGAR as custas , no , a contar da . Paraprocessuais a que foi condenado(a)prazo de 10 (dez) diasdata de emissão da guia pela Secretaria tanto, deverá , em cumprimento ao disposto nos arts.SOLICITAR à Secretaria do Juízo a emissão das respectivas guias 875 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022). As guias devem ser requeridas e retiradas pelo(a) intimado(a) junto à Secretaria do Juízo no prazo informado acima, inclusive por meio de apresentação de endereço eletrônico (e-mail) ou número de aplicativo de recebimento de mensagens instantâneas () paraWhatsApp encaminhamento de boletos/guias de pagamento. Fica cientificado(a) de que poderá requerer o , quepagamento parcelado dependerá de autorização do(a) Juiz(íza), ficando o processo suspenso até a efetiva quitação, salvo se outras diligências restarem pendentes. Ocorrendo a inadimplência de 2 (duas) parcelas de custas, haverá o vencimento antecipado das parcelas vincendas e o envio para protesto. Adverte-se de que: a não solicitação das guias para pagamento ensejará sua emissãoa) pela própria secretaria para decurso do prazo e consequente seguimento do feito com as implicações do inadimplemento; ob) inadimplemento das custas ocasionará a emissão de Certidão de Crédito Judicial (CCJ), o protesto do valor devido e o lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do(a) devedor(a) nos órgãos de proteção ao crédito; após oc) envio da certidão para o protesto, o pagamento dos débitos será efetuado pelo(a) devedor(a) somente no tabelionato competente, sendo vedado à secretaria a reemissão de guia atualizada para pagamento; realizado o protesto da certidão, od) pagamento das custas deverá ser feito por meio de guia pós-protesto, emitida pelo devedor no portal do TJPR. Após o pagamento desta, o(a) devedor(a) deverá comparecer ao tabelionato para efetivar a baixa do protesto, com pagamento do numerário referente a essa baixa. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Ana Carolina de Mello Pereira, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Castro, 30 de julho de 2026. Gyordano Brenno Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço…

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