Processo 0004591-15.2025.8.13.0479
TJMG • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
COMARCA DE PASSOS<br />1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL<br />AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026<br /><br />1ª SECRETARIA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E<br /><br />EXECUÇÕES PENAIS<br /><br /><br />JUSTIÇA GRATUITA<br /><br /><br />EDITAL DE INTIMAÇÃO<br /><br /><br />PRAZO DE 90 DIAS<br /><br /><br /> MARCELO ALEXANDRE SOUZA, brasileiro,<br /><br />
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