Processo 0004594-56.2026.8.25.0040

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202654101587 NÚMERO ÚNICO: 0004594-56.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (E.D.C.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.F.D.S.S.) DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. TRATA-SE DE AÇÃO QUE DEVERÁ SEGUIR A DISCIPLINA PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 693 E SEGUINTES DO CPC, NA QUAL DEVERÃO SER EMPREENDIDOS TODOS OS ESFORÇOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTR

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