Processo 0004602-91.2026.4.05.8101
TRF5 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial. Analisando os presentes autos, verifica-se se tra
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