Processo 0004604-42.2020.8.19.0052

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0004604-42.2020.8.19.0052
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível
Última publicação
13/01/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e danos morais proposta em 08/05/2020 por Heronildo Rodrigues da Silva em face de (a) Cencosud Brasil Comercial Ltda Supermercado Prezunic; (b) Itaucard S/A e (c) Administradora de Cartão de Crédito Mastercard. Narra o autor, em síntese, que é consumidor dos réus por meio de cartão de crédito e que, ao analisar suas faturas, passou a verificar a cobrança mensal de Seguro Pagamento Garantido/Protegido no valor de R$ 11,99

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