Processo 0004609-98.2025.8.25.0027

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202550101055 NÚMERO ÚNICO: 0004609-98.2025.8.25.0027 REQUERENTE : . (D.D.J.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (L.K.D.J.R.) REQUERIDO : . (J.S.) SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS AJUIZADA POR LAYLLA KEVYLLIN DE JESUS RODRIGUES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA DENISE DE JESUS RODRIGUES, EM FACE DE JUNIOR SILVA(GENIVALDO FERREIRA SILVA JUNIOR), OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. NO CURSO DO FEITO, FOI REALIZADO EXAME DE DNA, SENDO QUE, EM 24/10/2025, HOUVE A JUNTADA DO LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, O QUAL CONFIRMOU QUE O REQUERIDO É O GENITOR DA MENOR. NO CURSO DO FEITO, APÓS AS PROVIDÊNCIAS INICIAIS E REGULAR TRAMITAÇÃO, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS CONFIRMA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A PATERNIDADE DO REQUERIDO, CONSTITUINDO PROVA ROBUSTA E SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. ALÉM DISSO, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES É VÁLIDO, TENDO SIDO FIRMADO POR AGENTES CAPAZES E VERSANDO SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, INEXISTINDO VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. EM DEMANDAS ENVOLVENDO MENOR, DEVE-SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, O QUE SE ENCONTRA ATENDIDO NO PRESENTE CASO. DESSA FORMA, ESTANDO O ACORDO EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO E CORROBORADO PELA PROVA PERICIAL, IMPÕE-SE SUA HOMOLOGAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CPC; BEM COMO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR QUE O REQUERIDO GENIVALDO FERREIRA SILVA JUNIOR É O PAI BIOLÓGICO DE LAYLLA KEVYLLIN DE JESUS RODRIGUES; POR FIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA AS DEVIDAS AVERBAÇÕES, COM INCLUSÃO DO NOME DO GENITOR E DOS AVÓS PATERNOS; AS PARTES FICAM OBRIGADAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO HOMOLOGADO; SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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