Processo 0004617-60.2026.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688001375 NÚMERO ÚNICO: 0004617-60.2026.8.25.0053 REQUERENTE : SIDNEY BRIAN AVELINO DOS SANTOS, DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : TEMÍSTOCLES AYALA MESSIAS SANTOS REQUERIDO : BRUNO DECISÃO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E ART. 98 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. NOS TERMOS DO ART. 334, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO AO CEJUSC QUE DESIGNE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A QUAL DEVERÁ

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