Processo 0004618-45.2026.8.25.0053
TJSE • Crimes Ambientais
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CRIMES AMBIENTAIS PROC.: 202688801068 NÚMERO ÚNICO: 0004618-45.2026.8.25.0053 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSUÉ COELHO FILHO DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL PARA O DIA 05/08/2026, ÀS 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONFORME ART. 5° DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2022. OUTROSSIM, OPTANDO PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, DEVERÃO EFETUAR O ACESSO
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