Processo 0004623-29.2023.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: 4233091670 - E-mail: pg-6vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0004623-29.2023.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   22/02/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ANA PAULA LOPES Réu(s):   CLAUDEMIR GONÇALVES DA SILVA I – RELATÓRIO CLAUDEMIR GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, servente, portador do RG nº 8.933.800-0/PR, e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido aos 26 de outubro de 1984, com 38 anos de idade à época dos fatos, natural de Ponta Grossa/PR, filho de Madalena Gonçalves da Silva e de João Maria Pinto da Silva, com endereço residencial à Rua Baoba, nº 160, Bairro V. Pinheiro, no Município de Ponta Grossa/PR, foi denunciado pelo delito descrito no art. 129, §13º, do Código Penal cc. arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, do Código Penal, em razão da prática da seguinte conduta:    Em 22 de fevereiro de 2023, por volta das 01h20min, na residência localizada à Rua Baoba, nº 160, Bairro Neves, neste município e Comarca de Ponta Grossa/PR, o denunciado CLAUDEMIR GONÇALVES DA SILVA, com representação e vontade para a prática do ilícito, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas, familiares e de afeto, ofendeu a integridade corporal da vítima Ana Paula Lopes, sua namorada, ao arremessar uma faca em sua direção, causando pequeno corte próximo ao joelho esquerdo, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 2023/205136 (mov. 1.5), imagem da lesão (mov. 1.8), Termo de Depoimento dos Condutores (movs. 1.10 e 1.12) e Termo de Declaração de Vítima (mov. 1.16).  Consigne-se que o denunciado CLAUDEMIR GONÇALVES DA SILVA praticou os crimes acima descritos contra a vítima Ana Paula Lopes, por razões da condição de sexo feminino, ou seja, violência praticada dentro do ambiente doméstico e familiar, prevalecendo-se das relações domésticas, familiares e de afeto, considerando que a vítima era namorada do denunciado.    Oferecida (mov. 48.1) e recebida a denúncia (mov. 53.1), o réu foi citado (mov. 70.1) e, através de defensor nomeado (mov. 73.1), apresentou resposta à acusação (mov. 84.1).  Foi realizada audiência de instrução, ocasião em que foi ouvida a vítima, Ana Paula (mov. 112.2), a testemunha de acusação, Bruno (mov. 112.3) e interrogado o réu (mov. 112.1).  Em alegações finais orais (mov. 112.4), o Ministério Público requereu a procedência total da denúncia, a fim de condenar CLAUDEMIR GONÇALVES DA SILVA pela prática da conduta típica e antijurídica descrita no art. 129, §13º, do Código Penal cc. arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006. A defesa, em alegações finais por memoriais (mov. 115.1), sustentou a insuficiência probatória para amparar eventual decreto condenatório, argumentando que a vítima não realizou exame de corpo de delito, inexistindo prova técnica apta a comprovar a alegada lesão. Aduziu que os policiais militares ouvidos em juízo não se recordavam dos fatos e, por isso, seus depoimentos não poderiam corroborar a versão acusatória.  Defendeu, ainda, a ausência de apreensão da faca supostamente utilizada e de elementos materiais que comprovassem o rasgo na calça mencionado pela vítima.…

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