Processo 0004628-79.2019.8.04.5401

Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos (ev. 65.1) da Instância Superior, que anulou a sentença e determinou o retorno do feito para a produção de perícia grafotécnica, passo a análise dos autos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, fundada no questionamento acerca da contratação de serviços na modalidade pré-pago e na consequente alegação de irregularidade na inclusão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito. De plano, defiro a gratuidade da j

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