Processo 0004632-46.2024.4.05.8312
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004632-46.2024.4.05.8312 AUTOR: JOSE RINALDO DE MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: DJALMA CORREIA CARNEIRO FILHO - PE34521 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. FUNDAMENTAÇÃO O tempo de serviço prestado com exposição a agentes agressivos, bem como os meios de sua comprovação
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