Processo 0004649-79.2026.8.16.0000

TJPR • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
0004649-79.2026.8.16.0000
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
16ª Câmara Cível
Última publicação
10/06/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004649-79.2026.8.16.0000 DA 18ª CÂMARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTES: CÉLIO REIS E OUTROS EMBARGADAS: BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – EIRELI E OUTRA INTERESSADOS: GOVERNO DO PARANÁ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO JEDERSON SUZIN (EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY)   Ementa: DIREITO PROC

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