Processo 0004661-50.2009.8.24.0038

Apelação Nº 0004661-50.2009.8.24.0038/SC APELANTE : BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO : AGOSTINHO MADER ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) APELADO : ALCIDES FELIPPI ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) APELADO : ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) APELADO : ANTONIO CIDRAL ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) APELADO : LUIZ CUNHA ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) APELADO : MARIA ANAIR FRONZA ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) APELADO : JOAO LOPES CARDOSO ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) DESPACHO/DECISÃO Banco Bradesco S.A. opôs Embargos de Declaração (Evento 228) contra a decisão unipessoal que extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto aos autores  João Lopes Cardoso, Antônio Cidral e  Agostinho Mader , com amparo no art. 485, inciso IV, do CPC, condenando o Banco a arcar com os ônus sucumbenciais, julgando prejudicado o Recurso em relação aos aludidos demandantes (Evento 215).  Nas razões recursais, o Banco verbera omissão e contradição no decisório argumentando, em síntese, que: a) "A decisão embargada encerra contradição interna relevante ao reconhecer, de um lado, que a extinção do feito em relação aos autores João Lopes Cardoso, Antônio Cidral e Agostinho Mader decorreu da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, consistente no falecimento dos demandantes aliado à não promoção da sucessão processual, e, de outro, imputar ao Banco Embargante a responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais com base no princípio da causalidade"; b) "a condenação do Banco ao pagamento dos ônus sucumbenciais revela-se logicamente contraditória, pois descola a responsabilidade pelos honorários da causa efetiva da extinção do processo. O princípio da causalidade, invocado na decisão, não autoriza a atribuição automática da sucumbência com base apenas no fato de o réu ter figurado no polo passivo da demanda originária"; c) "se a extinção do processo decorreu da não sanção de vício processual imputável apenas ao polo ativo, não é juridicamente coerente concluir que o réu tenha dado causa ao desfecho processual para fins de sucumbência"; d) "A decisão embargada incorre, ainda, em omissão relevante ao não enfrentar, de modo específico e fundamentado, a questão central atinente à inexistência de nexo causal entre a conduta processual do Banco Embargante e a extinção do feito em relação aos autores falecidos"; e) "embora o decisum reconheça expressamente que a extinção do processo decorreu da não regularização da capacidade processual do polo ativo, em razão do falecimento dos autores e da ausência de habilitação dos sucessores, deixa de analisar se tal circunstância pode, ou não, ser juridicamente imputada ao réu para fins de responsabilidade pelos ônus sucumbenciais"; f) "A omissão torna-se ainda mais evidente quando se observa que o Banco Embargante não apenas deixou de contribuir para o…

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