Processo 0004662-86.2025.4.05.8105
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004662-86.2025.4.05.8105 RECORRENTE: Y. R. X. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES - CE32786-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC AO MENOR COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO, APESAR DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL TER RECONHECIDO UMA DEFICIÊNCIA
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