Processo 0004666-47.2023.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202390202238 NÚMERO ÚNICO: 0004666-47.2023.8.25.0008 REQUERENTE : . (K.J.D.S.M.) ADV. : VANESSA BARBOSA GUIMARÃES - OAB: 769-B-SE REQUERIDO : . (M.D.F.M.L.) ADV. : FILLIPE OLIVEIRA CORREIA - OAB: 4185-SE REQUERIDO : . (D.R.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI IDENTIFICADO UM PRIMEIRO PROCESSO AJUIZADO DE Nº202390202238 DISTRUIBUIDO EM 24/10/2023 PELA PARTE KAREN JAQUELINE DE SOUZA MANGABEIRA OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE POSSE DE TODA ÁREA EM LITÍGIO EM FACE DE MARIA DE FÁTIMA MONTE LIMA E UM TERCEIRO ESTRANHO AOS DEMAIS FEITOS DE NOME DANILO RODRIGUES DOS SANTOS. UM SEGUNDO PROCESSO Nº202390202280 AJUIZADO EM 25/10/2023 POR MARIA DE FÁTIMA MONTE LIMA EM FACE ÍTALO RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA, KAREN JAQUELINE DE SOUZA MANGABEIRA E JORGE DE JESUS OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA INTEGRAL. UMA TERCEIRA AÇÃO 202490201969 FOI AJUIZADA POR JORGE DE JESUS EM FACE DE KAREN JAQUELINE DE SOUZA MANGABEIRA E ÍTALO RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA, SE REFERINDO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO A UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DOS OUTROS DOIS PROCESSOS. REGISTRE-SE QUE NA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO ÍTALO CONVIVIA COM KAREN. A ADVOGADA DAS PARTES ÍTALO E KAREN, INFORMOU NESSA ASSENTADA QUE COM O FIM DA UNIÃO ESTÁVEL DE ÍTALO E KAREN, ATUALMENTE O TERRENO ESTÁ NA POSSE EXCLUSIVA DE KAREN, RECONHECENDO A PARTE ÍTALO QUE A POSSE ANTERIOR ERA EXCLUSIVA DE KAREN POR TRANSMISSÃO DA SUA GENITORA FALECIDA. ATUALMENTE A PARTE KAREN DETÊM A POSSE INTEGRAL DA ÁREA EM LITÍGIO. DADA A PALAVRA AO DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PARTICIPAÇÃO DE DANILO RODRIGUES NA RELAÇÃO POSSESSÓRIA, DISCUTIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº202390202238: “MM JUIZ, A DEFENSORIA PÚBLICA VEM REITERAR O PLEITO DE EXCLUSÃO DO RÉU DANILO RODRIGUES DOS SANTOS DO POLO PASSIVO DO PROCESSO Nº 202390202238, POIS NÃO HÁ VÍNCULO POSSESSÓRIO ENTRE ELE E O IMÓVEL, CONFORME RELATADO NA MANIFESTAÇÃO DE FL. 78 DOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS. ELE FOI CONTRATADO APENAS PARA FAZER UMA LIMPEZA NO BEM, NÃO HAVENDO RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A SUA PARTICIPAÇÃO NA DEMANDA, SENDO MANIFESTA A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CPC.” DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA KAREN:”MM JUIZ, DIANTE DA INFORMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE O SENHOR DANILO RODRIGUES DOS SANTOS FOI APENAS CONTRATADO PARA FAZER LIMPEZA NO TERRENO ORA EM LITÍGIO, A PARTE AUTORA KAREN JACQUELINE DESISTE DE INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.“ OUVIDO O ADVOGADO DA PARTE MARIA DE FÁTIMA, NÃO APRESENTOU OBJEÇÃO A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. O JUIZ PASSOU A EXARAR SENTENÇA PARCIAL NOS AUTORA DO PROCESSO Nº202390202238: “O FEITO SE ENCONTRA NA FASE DE INSTRUÇÃO, SENDO SANEADO NESTA ATA DE AUDIÊNCIA, ESCLARECIDO PELO DEFENSOR PÚBLICO A RELAÇÃO POSSESSÓRIA DA PARTE DANILO COM O IMÓVEL EM LITÍGIO, MANIFESTANDO-SE A PARTE AUTORA NO SENTIDO DE EXCLUÍ-LO DO POLO PASSIVO SEM OBJEÇÃO DA OUTRA PARTE REQUERIDA. É O QUE CABE RELATAR, PASSO A DECIDIR. A AUTORA KAREN DEMANDOU NESTES AUTOS DUAS RELAÇÕES POSSESSÓRIAS CONTRA O SEU IMÓVEL, MANIFESTANDO-SE O DEFENSOR PÚBLICO NA DEFESA DO REQUERIDO DANILO QUE ESTE NÃO DETÊM POSSE DO REFERIDO IMÓVEL, INCLUSIVE NUNCA ESTEVE NO IMÓVEL COM ESTE ANIMUS. A PARTE AUTORA DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DO SEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA ESTE, SEM OPOSIÇÃO DA OUTRA PARTE REQUERIDA, TRATANDO-SE DE PARTES MAIORES E CAPAZES, LITIGANDO SOBRE DIREITO DISPONÍVEL. ADEMAIS, A PARTE AUTORA…

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