Processo 0004669-17.2026.4.05.8308
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004669-17.2026.4.05.8308 AUTOR: T. D. F. ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA LUSTOSA CAMPELO - PE45783 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: KESLIANE SILVA DELMONDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida a hipótese de ação especial cível, ajuizada pela parte autora em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o fito de obter RETROAÇÃO DA DIB DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Verifica-se que, no
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