Processo 0004671-70.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0004671-70.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
07/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido nos autos de Apelação Cível. A parte embargante alega erro material

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