Processo 0004692-02.2026.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688101419 NÚMERO ÚNICO: 0004692-02.2026.8.25.0053 REQUERENTE : LUIZ CARLOS SOARES ADV. : JOSÉ GOMES NETO - OAB: 1361-SE ADV. : MARCUS AURÉLIO SILVA SAMPAIO - OAB: 15725-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, O ART. 334 DO CPC PRECONIZA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. CONTUDO, NO POLO PASSIVO FIGURA A AUTARQUIA FEDERAL PARA A

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